Termos e Condições Do Cartão Pré-Pago

O presente Termos e Condições do Cartão Presente Havaianas (“Termos e Condições”) estabelece as regras aplicáveis à conta recarregável Cartão Presente Havaianas (“Cartão”). Ao usar o Cartão, o cliente concorda com todos os termos e condições aqui expostos.

O cliente declara possuir mais de 18 (dezoito) anos ou maioridade civil reconhecida, nos termos da legislação brasileira, assim como autoridade e legitimidade para assumir responsabilidades e obrigações através destes Termos e Condições.

Visando a melhor comunicação entre a Havaianas e seus clientes, a Havaianas manterá uma linha direta com os consumidores pelo SAC - Serviço de Atendimento ao Cliente, através do endereço eletrônico havaianas@todocartoes.com.br, por meio do qual poderão fazer sugestões e/ou reclamações.

Sobre a Conta do Cliente

Como condição inicial para a compra do Cartão pela internet, no site www.todocartoes.com.br/havaianas, o responsável pelo cadastro no site deverá ter uma conta de e-mail ativa, ter regular inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preencher corretamente o formulário de cadastro, bem como o residente do endereço cadastrado deverá residir no Brasil. Por fim, o responsável fica obrigado a fornecer um endereço válido no Brasil, para o envio do cartão presente com o valor dos créditos, bem como qualquer outra comunicação não eletrônica que se faça necessária.

Todas as informações cadastrais preenchidas serão tidas como autênticas e verdadeiras. Todas as consequências pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou inverídicas serão arcadas isoladamente pelo responsável do cadastro no site de compra do Cartão presente, o qual se responsabiliza também pela respectiva atualização.

A Todo Cartões reserva-se o direito de finalizar sua conta e cancelar os cartões associados a ela, caso seja determinado que houve qualquer violação dos Termos e Condições, existência de mais de 1 (uma) conta por indivíduo, ou uso não autorizado, enganoso, fraudulento ou em desacordo com a lei.

Rede de Aceitação

Apenas as lojas Havaianas localizadas no Brasil aceitam o uso do Cartão presente para pagamento.  A Havaianas reserva-se o direito de não aceitar ou de limitar o uso de um Cartão, caso tenha motivos razoáveis para acreditar que seu uso não foi autorizado, fraudulento ou contrário a lei.

Sobre o cartão

O Cartão é emitido pela Todo Cartões, que cobrará apenas uma taxa para a entrega do produto, não sendo exigida qualquer outra remuneração para a emissão, ativação e/ou uso deste. Para maior segurança dos clientes, a Todo Cartões informa que nenhum cartão de crédito, linha de crédito, cheque especial ou conta de depósito está associada ao Cartão presente.

Os valores possíveis para compra do Cartão presente são R$ 39,90, R$ 44,90, R$ 49,90, R$ 59,90, R$ 69,90, R$ 79,90, R$ 89,90, R$ 99,90, R$ 109,90, R$ 119,90, R$ 129,90, R$ 139,90, R$ 149,90, R$ 199,90, R$ 249,90, R$ 299,90, R$ 349,90, R$ 399,90, R$ 449,90 e R$499,90. A validade dos créditos do Cartão presente é de até 6 (seis) meses após a compra. A Havaianas poderá alterar o valor mínimo ou máximo a qualquer momento, ou por meio de notificação aos clientes nos pontos de venda, ou por meio de e-mail, ou por telefone, em caso de ligação do cliente, ou ainda pelo website www.todocartoes.com.br/havaianas. Tal alteração não constituirá em aditamento deste Termos e Condições.

Em nenhuma hipótese os créditos existentes no Cartão presente serão convertidos em dinheiro (cash) para o titular do Cartão, não sendo, desta maneira, reembolsáveis.  Também, nenhuma atualização monetária, juros, dividendos ou qualquer outro rendimento sobre os valores depositados no Cartão será auferido, ou pago, ou, ainda, creditado a favor do cliente pela Todo Cartões.

Em caso de extravio, roubo, furto do Cartão presente, o titular do Cartão deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Todo Cartões e fazer imediatamente a devida comunicação para bloqueio do Cartão tido como extraviado, roubado ou furtado, e solicitar a reemissão. Até que o bloqueio seja solicitado, o titular do Cartão permanecerá como único responsável por sua utilização.

O Cartão presente informado como perdido, roubado, furtado, deverá ser inutilizado e substituído, mesmo que posteriormente seja encontrado. Neste caso, será congelado o saldo remanescente do Cartão no momento em que a Todo Cartões receber a notificação, sendo enviado um Cartão substituto com o saldo remanescente.

Qualquer que seja a hipótese de reemissão, a Todo Cartões cobrará a taxa de reemissão e o frete para envio do novo Cartão, de acordo com a tabela de preços da Todo Cartões vigente no momento da solicitação, os quais serão descontados do saldo existente no Cartão presente.

Se não houver saldo existente no Cartão, o titular do Cartão deverá efetuar o pagamento da taxa de reemissão e o valor do frete por meio de uma das modalidades de pagamento disponibilizadas pela Todo Cartões, para que ocorra a reemissão.

É proibida a revenda do Cartão presente Havaianas.

Extratos

O cliente poderá verificar o saldo de seu Cartão presente ou rever as transações mais recentes efetuadas com este acessando o website www.todocartoes.com.br/havaianas ou encaminhando e-mail para o SAC (havaianas@todocartoes.com.br). Para tanto, o cliente precisará ter o número de seu Cartão ou número do pedido disponível na finalização da compra a fim de acessar a sua conta.

Estorno

O cliente poderá pedir o estorno da compra de um Cartão presente Havaianas caso ele não reconheça a compra deste ou caso ocorra alguma situação que ele não queira mais o produto e ainda não tenha sido utilizado.

A Todo Cartões garante a realização do estorno devolvendo o valor creditado no cartão presente Havaianas porém não reembolsa o valor pago pelo frete. O valor estornado será somente referente ao valor do Cartão presente Havaianas.

Reincidir utilidade do cartão

Caso o cliente / titular não estiver mais interessado em manter seu Cartão, deverá requisitar sua extinção diretamente por meio do SAC, sendo que os créditos acumulados deverão ser usados antes do pedido de exclusão do programa. Créditos acumulados não utilizados antes do pedido de exclusão serão cancelados. Essa exclusão será feita retirando o cliente da lista de distribuição de e-mails e possivelmente o bloqueio de seu Cartão, de modo a inutilizá-lo.

Limitação de garantia e responsabilidade

O cliente concorda explicitamente que possui completa responsabilidade pelo uso do website, bem como pelos custos associados aos serviços ou reparos de qualquer equipamento relacionados ao website, isentando integralmente a Todo Cartões e qualquer um dos seus parceiros comerciais. A Todo Cartões não garante que o website não será interrompido, tampouco estará livre de erros, de vírus ou quaisquer outros elementos nocivos. Também, não há a garantia sobre a precisão, confiabilidade, vigência, qualidade, desempenho ou adequação do site, em caso de qualquer problema com este, concordando o cliente que a única solução é deixar de usá-lo.

Até o limite permitido por lei, a única solução para eventuais reivindicações por danos decorrentes de qualquer produto ou serviço listado no website será limitada ao reembolso integral do valor pago para tal produto ou serviço. A Todo Cartões, bem como seus parceiros comerciais, não serão responsáveis por quaisquer indenizações punitivas, por danos indiretos ou decorrentes da conexão com o website, ou qualquer conteúdo, produto ou serviço disponibilizado neste, ao abrigo de uma teoria da quebra do contrato, negligência e responsabilidade objetiva.

Marca e acesso a dados

A Havaianas, o logotipo da Havaianas e todas as outras marcas, serviços, gráficos etc. usados como parte do programa são marcas comerciais ou marcas registradas da Havaianas. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, gráficos e logotipos utilizados em conexão com o Cartão e website são marcas comerciais de seus respectivos proprietários (doravante "Marcas de Terceiros"). Qualquer cópia, imitação ou a utilização, no todo ou em parte, das marcas da Havaianas e Marcas de Terceiros será sujeita à aprovação prévia por escrito da Havaianas ou proprietário da marca em causa. O conteúdo está protegido por direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais, tratados internacionais, leis e outros direitos de propriedade, e também pode conter recursos de segurança que protegem o conteúdo da arte digital, sendo autorizada a sua reprodução somente conforme permitido pela Havaianas ou o proprietário do conteúdo.

As informações coletadas através dos diferentes formulários que o cliente tenha preenchido permitem que a Havaianas ofereça benefícios.

Havaianas armazena essas informações sob condições normais de segurança e segundo períodos limitados no tempo proporcional aos fins para os quais o cliente tem à sua disposição; eles são utilizados apenas no contexto dos fins para os quais o cliente tem à sua disposição, permitindo que o cliente se beneficie especificamente dos serviços oferecidos pela Havaianas e/ou para enviar-lhe propostas de negócios da Havaianas, as quais possam interessá-lo. Se o cliente não desejar receber ofertas comerciais, poderá cancelar a qualquer momento o recebimento.

Direito de acesso

Todas as informações pessoais que o cliente teria de transmitir à Havaianas para utilizar todas as funcionalidades do website está sujeita às disposições da legislação aplicável. Como tal, o cliente tem o direito de acessar, corrigir e eliminar informações pessoais sobre ele, o que pode exercer a qualquer momento, enviando um pedido ao nosso SAC. Todos os dados coletados não serão divulgados a terceiros não autorizados, sendo utilizados somente para a compra do Cartão presente Havaianas, bem como para o envio deste à residência do cliente. Demais informações sobre o uso de seus dados estarão disponíveis na Política de Privacidade publicada no website.

Mudanças nos Termos de Uso

Poderemos editar as condições expressas neste Termos e Condições a qualquer tempo, incluindo quaisquer direitos ou obrigações do cliente ou da Todo Cartões. Caso o cliente já tenha registrado o seu Cartão, será notificado acerca de qualquer mudança, adição ou exclusão via e-mail. Além disso, publicaremos os termos do acordo modificado em nosso website. Conforme permitido pela lei aplicável, qualquer alteração, adição ou exclusão entrará em vigor no momento da publicação do acordo revisado no website da Todo Cartões ou em outra data, conforme indicado na notificação.

A aceitação às mudanças, adições ou exclusões será assim considerada se: (1) o cliente não notificar a Todo Cartões do contrário, por escrito, dentro de 20 (vinte) dias contados a partir da data de notificação, ou outro prazo especificado em tal notificação, ou (2) se o cliente utilizar seu Cartão após a notificação. Não havendo manifestação no prazo estipulado, a Todo Cartões entenderá que as novas condições foram aceitas, mantendo-se a vinculação ao presente Termos e Condições.

Este Termos e Condições deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é Foro Central da cidade de Porto Alegre, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso reste alguma dúvida, entre em contato conosco por e-mail havaianas@todocartoes.com.br.